PMOC é a sigla para “Plano de Manutenção, Operação e Controle”, que estabelece os procedimentos e a periodicidade para verificação da limpeza, conservação e manutenção dos sistemas de climatização. Seu objetivo é manter a qualidade do ar garantindo que todos os equipamentos e dutos estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, contaminantes e material particulado, em conformidade com as normas técnicas. Assim, assegura-se que o ar circulado seja limpo e saudável, além de aumentar a vida útil dos aparelhos e melhorar a eficiência energética. Nesse plano os sistemas de climatização são monitorados e mantidos de forma contínua pela empresa contratada. O conteúdo do plano deve conter a identificação do sistema, o responsável técnico, a relação de ambientes, as cargas térmicas, e a periodicidade das ações.
De acordo com a Lei nº 13.589/2018 e a ABNT NBR 17.037:2023, todos os edifícios de uso público e coletivo com climatização artificial são obrigados a elaborar e manter um PMOC. Isso inclui escritórios, lojas, clínicas, academias, escolas, restaurantes, indústrias e qualquer local com circulação de pessoas e ar-condicionado. O foco é proteger a saúde, segurança, bem-estar e o conforto dos ocupantes.
“Mas análises da qualidade do ar são obrigatórias para todos os sistemas de climatização ou apenas acima de 5,0 TRs ou 60.000 BTUs?”
Com a revogação da Resolução 09 em julho de 2024, cai a orientação de ser feito em ambientes com sistemas de climatização acima de 5.0TRs ou 60.000 BTUs instalados. sendo o entendimento conforme a Lei Federal que todos os ambientes devam obedecer aos padrões de qualidade do ar interno: " Art. 3° Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle - PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente". A quantidade de amostras varia em função da área climatizada (m2) com periodicidade semestral.
Apenas um profissional legalmente habilitado e registrado no órgão de classe, pode elaborar e implementar o PMOC.
São responsabilidades do técnico:
* Fazer uma avaliação técnica para definir periodicidade das manutenções.
* Manter os planos de manutenção atualizados.
* Garantir a execução de todos os procedimentos previstos no PMOC.
* Manter o histórico completo de intervenções, limpezas e medições.
* Comunicar os ocupantes sobre os procedimentos realizados no ambiente.
* Emitir e registrar a ART ou TRT do responsável técnico, referente aos serviços durante a vigência do contrato.
* Apresentar laudos de qualidade do ar emitidos por laboratório credenciado, com assinatura e número do CRF do farmacêutico bioquímico responsável.
Sem PMOC, sua empresa está em risco.
A ausência do plano pode gerar multas, interdição do ambiente e riscos à saúde dos colaboradores e clientes.
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